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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 12:01
Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio duplamente circunstanciado.
Sentença que pronunciou o acusado. Pretensa absolvição sumária.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Março de 2010 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Não recebimento da denúncia.
Furto de cento e dez reais. Princípio da insignificância.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio simples tentado.
Inconformismo do réu.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Julho de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 02:00
Recurso em sentido estrito. Presença de indícios de autoria e materialidade.
Pronúncia. Admissibilidade. Recurso improvido. Decisão unânime.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 02:00
Recurso em sentido estrito. Artigo 304 c.c artigo 299 do Código Penal.
Competência da Justiça Federal. Recurso provido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Exclusão de qualificadora. Inviabilidade. Competência do júri. Recurso provido. Decisão unânime.
Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, objetivando a reforma
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2007 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Outubro de 2007 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Pretendida exclusão da qualificadora do motivo fútil.
Recurso em sentido estrito. pronúncia. pretendida exclusão da qualificadora do motivo fútil
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 03 de Outubro de 2007 - 01:00
Recurso crime em sentido estrito. Legitimidade recursal do assistente de acusação caracterizada. Artigo 584, parágrafo primeiro, do CPP. Preliminar rejeitada.
Recurso crime em sentido estrito - Legitimidade recursal - Artigo 584 do CPP.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Recurso da defesa. Crime doloso contra a vida.
Competência do Tribunal do Júri. Pronúncia.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 12:20
Penal. Pronúncia. Tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil.
Recurso em sentido estrito. Preliminar não conhecimento do recurso por intempestividade, suscitada pelo relator.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Janeiro de 2011 - 12:08
Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado pelo recurso que impossibilitou a defesa do ofendido.
Irresignação de apenas um dos réus. Materialidade comprovada e verificada a presença de indícios suficientes da autoria.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 13:40
Recurso em sentido estrito. Intimação para a sessão de julgamento em nome de advogado falecido.
Habeas corpus. Processo penal. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Nulidade absoluta. Prejuízo efetivo.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 15:45
1ª Câmara Criminal mantém sentença de 1º grau em Recurso de Sentido Estrito
Câmara rejeitou recurso de acusada inconformada com a sentença de primeiro grau
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 11:05
Recurso em sentido estrito. Fatos conexos de ocultação de cadáver e estupro.
Impronúncia. Prova da materialidade e indícios da autoria. Decisão do mérito que cabe ao júri. Qualificadoras. Decote. Impossibilidade. Manutenção. Vilipêndio de cadáver e concurso material. Exclusão.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 13:19
Recurso em sentido estrito. Tribunal do júri. Pronúncia. Tentativa de homicídio.
Recurso da defesa. absolvição sumária. reconhecimento da legítima defesa própria inviabilidade
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 18:35
Recurso em sentido estrito. Crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica.
Delito de autoria coletiva. Prescindibilidade de descrição pormenorizada dos atos praticados por cada um dos sócios da empresa sonegadora.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Maio de 2010 - 01:00
Recurso sentido estrito. Prescrição antecipada ou virtual. Reconhecimento. Tentativa de furto qualificado.
'in concreto'. Recurso do Ministério Público improvido.